POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

A empresa Bolsa Mais Brasil tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus clientes, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do nosso site, este documento, denominado Política de Privacidade e Segurança de Dados, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários, além do registro de suas atividades.

Todos os dados são utilizados para melhorar ainda mais os serviços que prestamos a você, nosso Cliente

Aqui vamos explicar como coletamos, usamos e protegemos suas informações. Obrigado por confiar em nós!

Essa política se aplica ao nosso site e todos os dados que possuímos sobre você e sua conta de usuário, inclusive os dados coletados offline.

Ao acessar e usar o site, você concorda com essa política e autoriza expressamente a Bolsa Mais Brasil a coletar, processar e armazenar seus dados para os fins descritos aqui. Caso você não concorde com qualquer item dessa política, por favor, não acesse o site nem utilize os nossos serviços.

É importante que esta Política de Privacidade seja lida com atenção, para que você esteja ciente de como e por que estamos utilizando as suas informações.

A presente Política de Privacidade está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

1. DEFINIÇÕES
2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4. PARA QUE UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES
5. SOBRE O ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
6. SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS
8. REGISTRO DE ATIVIDADES
9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE OBTENÇÃO DE DADOS
10. SEUS DIREITOS
11. PERGUNTAS FREQUENTES
12. ALTERAÇÕES DA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
14. CONTATO

Qualquer dúvida em relação à presente Política de Privacidade poderá ser esclarecida entrando em contato pelo e-mail: contato@bolsamaisbrasil.com.br indicando como assunto “Nome do usuário – Declaração de Privacidade”.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta política, devem ser consideradas as seguintes definições, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito, para sua correta compreensão: "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como, por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail, etc. "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018). "Tratamento": toda a operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração. "Bases Legais": são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam o CFC a tratar dados pessoais. "nós ou nosso": Bolsa Mais Brasil, nome empresarial BOLSA BRASIL EDUCAÇÃO UNIPESSOAL LTDA. "Você": qualquer pessoa física, na condição de visitante, empregado, estagiário, usuário dos serviços, responsável por pessoa jurídica, que acesse ou faça interação com as atividades e/ou funcionalidades disponibilizadas pela Bolsa Mais Brasil. "Usuário": são todos os indivíduos que interagem com os serviços prestados pelo CFC. "Controlador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Os dados e informações serão obtidos quando os usuários inserirem essas informações voluntariamente no site da Bolsa Mais Brasil, fornecendo alguns dados, tais como, nome completo, CPF, e-mail, telefone de contato, entre outros. Além disso, também são coletados os dados recebidos pelo site que você preenche ao solicitar informações sobre os nossos serviços, bem como por meio de cookies, quando os usuários acessam o nosso portal.

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Conforme estabelecido pelo Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: • mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; • pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD; • para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; • quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; • para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; e • quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. Os dados informados estão sujeitos às práticas de tratamento estabelecidas em lei, quais sejam: recepção, classificação, processamento, armazenamento e arquivamento (Art. 5º, X, da LGPD).

4. PARA QUE UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Os dados e informações coletados dos usuários do site poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos usuários; Manter atualizados os cadastros dos visitantes e usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação; Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário no Portal; e nas hipóteses descritas no item 3 dessa Política. Os dados pessoais são tratados, portanto, exclusivamente para fins de (i) informações dos usuários e (ii) mensagens para tirar dúvidas, fundamentado na hipótese de legítimo interesse e execução de contrato, respectivamente. Além disso, poderemos tratar suas informações pessoais caso seja razoavelmente necessário ou legalmente exigido (i) por motivos de interesse público; (ii) para responder à solicitações de autoridades públicas; (iii) para atender aos requisitos governamentais de relatórios ou registros; ou (iv) para o exercício ou defesa de reivindicações legais.

5. SOBRE O ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo do item 6 abaixo, o acesso às suas informações estará restrito apenas à Equipe da Bolsa Mais Brasil.

Todos os seus dados são confidenciais e qualquer uso de tais dados estará de acordo com a legislação vigente e com a presente Política de Privacidade.

6. SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Poderemos compartilhar as informações em casos de: requisição e/ou solicitação de autoridades administrativas; investigação e/ou inquéritos policiais, de fraudes e/ou alterações indevidas de sistemas; ou ordem judicial.

Nós só compartilhamos seus dados quando necessário para cumprir nossas obrigações legais e contratuais, para atender suas solicitações e quando for do seu legítimo interesse.

Nos reservamos no direito de fornecer seus dados e informações caso seja requisitado judicialmente para tanto, atos necessários para que estejamos em conformidade com as leis nacionais, ou caso você nos autorize expressamente

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

Para garantir a proteção dos seus dados, utilizamos medidas de segurança técnicas e administrativas a fim de evitar acessos não autorizados e situações acidentais e/ou ilícitas de manipulação, perda, destruição e/ou alteração dos referidos dados.
As medidas de segurança são melhoradas e adaptadas continuamente conforme a atualização da tecnologia aplicável, bem como são observadas as melhores práticas de mercado neste sentido.
Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso para as finalidades aqui previstas.

8. REGISTRO DE ATIVIDADES

O site registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários, por meio de logs, incluindo: Endereço IP dos usuários; - Ações efetuadas pelos usuários no site; - Páginas acessadas pelos usuários; - Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site; - Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados; - Sessão ID, quando disponível. Os registros mencionados no presente item poderão ser utilizados pela Bolsa Mais Brasil em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE OBTENÇÃO DE DADOS

O Portal da Bolsa Mais Brasil poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, respeitarão sempre os termos desta política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

10. SEUS DIREITOS

Você, enquanto titular de dados pessoais, possui o direito de obter do controlador, em relação aos seus dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, nos termo do Art. 18 da LGPD.

Você tem direito de confirmação de tratamento e acesso de dados, direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e outros direitos (como portabilidade, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e eventuais consequências da negativa, bem como anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada).

Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail: contato@bolsamaisbrasil.com.br, indicando com o assunto “Nome do usuário - Direitos do titular”, especificando:
- Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer;
- Data do pedido e assinatura do titular;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Para atender seus direitos, precisamos dos dados acima para confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome

Note que os direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis.

11. PERGUNTAS FREQUENTES

Qual o momento em que serão fornecidas informações pessoais ao Bolsa Mais Brasil?
Ao realizar seu login no site ou preenchimento do formulário o Bolsa Mais Brasil terá acesso a todos os seus dados pessoais, incluindo nome, e-mail, endereço, etc., sendo solicitado, ainda, a autorização para acessar seus dados de sites externos (como o Facebook).

Como seus dados pessoais poderão ser utilizados pelo Bolsa Mais Brasil?
Toda e qualquer informação pública, presente em redes sociais, poderão ser utilizadas pelo Bolsa Mais Brasil das seguintes maneiras:
- Aprimorar sua experiência: suas informações nos ajudam a atender melhor às suas necessidades;
- Aperfeiçoar o Bolsa Mais Brasil: através das suas informações e seus feedbacks podemos aprimorar continuamente os serviços oferecidos pelo Bolsa Mais Brasil;
- Proporcionar um suporte diferenciado aos clientes;
- Divulgação de promoções, sorteios ou concursos;
- Enviar e-mails com frequência.

Desde já afirmamos nosso compromisso com o sigilo de suas informações, sejam privadas ou públicas, jamais serão vendidas ou disponibilizadas a terceiros sem o seu consentimento, exceto pelo propósito expresso de garantir o serviço solicitado por você. Nota: Caso não tenha mais interesse em receber os e-mails do Bolsa Mais Brasil, basta acessar o link disponível no e-mail, para descadastramento do seu e-mail de nossas listas.

Como o Bolsa Mais Brasil assegura a proteção de suas informações?
Nosso site possui uma série de medidas de segurança, assim que você fornece seus dados para cadastro ou acessa o site eles são protegidos.

O Bolsa Mais Brasil usa cookies?
Sim. Os cookies são arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador, na primeira vez que você o visita. Em seu próximo acesso, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam configuradas de forma automática. O Bolsa Mais Brasil utiliza cookies para salvar seus dados de login e permitir futuras visitas sem que você tenha que se logar novamente.

O Bolsa Mais Brasil cede informações para terceiros?
Deixamos claro que todas as informações, que identifiquem você pessoalmente, fornecidas para o Bolsa Mais Brasil não são vendidas, trocadas, cedidas ou disponibilizadas para terceiros, sem o seu consentimento.

Suas informações somente serão liberadas para cumprir leis aplicáveis, para reforçar os termos e condições de uso de nosso site ou para garantir direitos e segurança, nossos ou de terceiros.

Para as demais informações, que não identifiquem você pessoalmente, o uso e divulgação poderá ser liberado para outros serviços com o intuito de realizar ações de marketing ou publicidade, dentre outros.

Espaço cedido para terceiros
Em nosso site será, a nosso critério, incluído links ou oferecido produtos ou serviços de terceiros.

Deixamos claro que os terceiros estabelecem suas políticas de privacidade e de segurança e, portanto, o Bolsa Mais Brasil não se responsabiliza por qualquer conteúdo ou atividade relacionada aos links, produtos ou serviços oferecidos por terceiros.

Como o seu ID de usuário será utilizado no Google Analytics?
Google Analytics é um serviço gratuito e é oferecido pela Google no qual, ao ativar-se o serviço por intermédio de uma conta do Google, e ao cadastrar-se um site recebe-se um código para ser inserido na página cadastrada e, a cada exibição, estatísticas de visitação são enviadas ao sistema e apresentadas ao dono do site.

Se você estiver logado, o Bolsa Mais Brasil poderá usar o seu ID de usuário em combinação com o Google Analytics para rastrear e analisar as páginas que você visita. Fazemos isso para conhecer melhor o modo que você usa o nosso site, com o objetivo de fornecer a você a melhor experiência possível.

Também usamos esses dados para criar campanhas de marketing customizadas, baseadas na sua experiência no nosso site. Esses cookies não armazenam suas informações pessoais.

Onde o usuário pode encontrar nossos Termos e Condições?
Por favor, acesse nossos Termos e Condições, que estabelece as regras que regem o uso do nosso site, no endereço: https://bolsamaisbrasil.com.br/termos-condicoes-uso.

Como acontece o consentimento do usuário no site?
Ao usar o nosso site, você concorda de forma expressa e inequívoca com a nossa política de privacidade.

12. ALTERAÇÕES DA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Esta Declaração de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, tornaremos pública a nova Política de Privacidade. Esta versão foi elaborada no dia 28 de julho de 2022.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A Bolsa Mais Brasil utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016 e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. CONTATO

Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações com relação à Política de Privacidade, você pode entrar em contato através dos seguintes canais de comunicação:
a) Endereço: Rua Tiradentes, nº 2564 SL 09, Bairro Industrial, em Contagem – MG, CEP 32.235-250;
b) Endereço eletrônico: contato@bolsamaisbrasil.com.br.
c) Telefone: 0800-441-4321 . Atendimento de Segunda a Sexta-feira, de 8 às 22 horas.
d) Chat ao vivo: Atendimento de Segunda a Sexta-feira, de 8 às 22 horas.
e) Dúvidas Frequentes: Acesse o Perguntas e Respostas